Portaria nº 1800682/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43189	Portaria	1800682/2023

Data de cadastro	30/01/2023	Data de Publicação	31/01/2023

Nº do Processo	02500/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	71.181******

Município(s) do empreendimento	Monte Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°17'39,75"	46°19'03,28"	21°17'48,26"	46°19'20,33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	71.181******