Renovação da Portaria de Outorga

ID 43167 Portaria 1300660/2023

Data de cadastro 27/01/2023 Data de Publicação 28/01/2023

Nº do Processo 19473/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Raiz****** CPF/CNPJ 09.303******

Município(s) do empreendimento Três Marias

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Jequitaí e Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Afluente do ribeirão do Guará

Área inundada 0,6111 ha Volume acumulado 7.446,40 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A