Renovação da Portaria de Outorga

ID 43164 Portaria 1500657/2023

Data de cadastro 27/01/2023 Data de Publicação 31/01/2023

Nº do Processo 61592/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Múltipla****** CPF/CNPJ 11.649******

Município(s) do empreendimento Dores de Guanhães

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Rio Guanhães

Área inundada 0,6060 ha Volume acumulado 4.400 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A