Renovação da Portaria de Outorga 0000333/2010

ID 43163 Portaria 0300656/2023

Data de cadastro 27/01/2023 Data de Publicação 28/01/2023

Nº do Processo 02194/2015 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Carlos****** CPF/CNPJ 465.78******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 22/06/2032

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Riachinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A