Renovação da Portaria de Outorga

ID 43161 Portaria 0300654/2023

Data de cadastro 27/01/2023 Data de Publicação 28/01/2023

Nº do Processo 26326/2021 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Noé****** CPF/CNPJ 13.877******

Município(s) do empreendimento Entre Rios de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/12/2032

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,30 m Nível dinâmico 40,50 m