Portaria nº 1600641/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43148	Portaria	1600641/2023

Data de cadastro	27/01/2023	Data de Publicação	28/01/2023

Nº do Processo	56861/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Mucio******	CPF/CNPJ	540.96******

Município(s) do empreendimento	Joaquim Felício

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	14,00 m	Nível dinâmico	28,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	1	1	1	1	1	1	1	2	2	2	1	1
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 11,00 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°39'21,0"	44°00'04,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mucio******	540.96******