Renovação da Portaria de Outorga

ID 43140 Portaria 2000633/2023

Data de cadastro 27/01/2023 Data de Publicação 28/01/2023

Nº do Processo 11561/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.338******

Município(s) do empreendimento Chácara

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego da Chácara

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A