Renovação da Portaria de Outorga

ID 43136 Portaria 1600629/2023

Data de cadastro 27/01/2023 Data de Publicação 04/02/2023

Nº do Processo 54861/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Carlota****** CPF/CNPJ 727.72******

Município(s) do empreendimento Porteirinha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,20 m Nível dinâmico 46,10 m