Portaria nº 1600624/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43131	Portaria	1600624/2023

Data de cadastro	27/01/2023	Data de Publicação	28/01/2023

Nº do Processo	54800/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	069.77******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	8,25 m	Nível dinâmico	16,61 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12	40,12
Horas/dia	09:32	13:22	11:50	13:50	13:25	12:02	12:27	15:50	16:50	13:50	08:02	06:42
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 10 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°04'19,00"	43°56'59,10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	069.77******