Renovação da Portaria de Outorga

ID 43116 Portaria 1600609/2023

Data de cadastro 27/01/2023 Data de Publicação 28/01/2023

Nº do Processo 55216/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Omar****** CPF/CNPJ 030.62******

Município(s) do empreendimento Engenheiro Navarro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24,00 m Nível dinâmico 27,23 m