Renovação da Portaria de Outorga

ID 43074 Portaria 1600567/2023

Data de cadastro 26/01/2023 Data de Publicação 27/01/2023

Nº do Processo 63862/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Margarida****** CPF/CNPJ 416.50******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Grande Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,00 m Nível dinâmico 33,00 m