Portaria nº 1600449/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42956	Portaria	1600449/2023

Data de cadastro	20/01/2023	Data de Publicação	24/01/2023

Nº do Processo	08456/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Vilasa******	CPF/CNPJ	17.551******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Rios Jequitaí e Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Jequitaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08	2,08
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1857,02	1677,31	1857,02	1797,12	1857,02	1797,12	1857,02	1857,02	1797,12	1857,02	1797,12	1857,02

Finalidades

Umectação de vias de terraplanagem e reciclagem de asfalto

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°27'27,91"	44°02'35,79"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vilasa******	17.551******