Renovação da Portaria de Outorga

ID 42946 Portaria 1800439/2023

Data de cadastro 20/01/2023 Data de Publicação 27/01/2023

Nº do Processo 00156/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.675******

Município(s) do empreendimento Congonhal

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A