Portaria nº 2000428/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42935	Portaria	2000428/2023

Data de cadastro	19/01/2023	Data de Publicação	20/01/2023

Nº do Processo	63026/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	M******	CPF/CNPJ	17.464******

Município(s) do empreendimento	Guidoval

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rios Pomba e Muriaé	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS2: Rios Pomba e Muriaé	Curso D'água	Rio Xopotó

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678	1,3678
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814	177,814

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°09'23,49"	42°48'46,96"	21°10'05,28"	42°48'17,42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
M******	17.464******