Portaria nº 1700375/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001200/2017

ID	42882	Portaria	1700375/2023

Data de cadastro	17/01/2023	Data de Publicação	18/01/2023

Nº do Processo	10687/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	038.67******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santa Catarina

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	15	15	25	30	30	30	30	30	15	15	20
Volume (m³)	75.600	56.700	56.700	94.500	113.400	113.400	113.400	113.400	113.400	56.700	56.700	75.600

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha): 45 Tipo de Irrigação: PIVÔ CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°48'20,20"	46°39'29,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vander******	038.67******