Renovação da Portaria de Outorga

ID 42878 Portaria 1700371/2023

Data de cadastro 17/01/2023 Data de Publicação 18/01/2023

Nº do Processo 39138/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 306.78******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio São Marcos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 29,4 m Nível dinâmico 36,8 m