Portaria nº 1600368/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42875	Portaria	1600368/2023

Data de cadastro	17/01/2023	Data de Publicação	18/01/2023

Nº do Processo	22625/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	515.37******

Município(s) do empreendimento	Porteirinha

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Mosquito	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15,60 m	Nível dinâmico	48,50 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875	18,1875
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	26	26	28	27	28	24	26	29	29	29	21	20
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 5,0 ha, através do método micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°42'44,80"	43°12'12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	515.37******