Portaria nº 1600354/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42861	Portaria	1600354/2023

Data de cadastro	17/01/2023	Data de Publicação	18/01/2023

Nº do Processo	50433/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	808.93******

Município(s) do empreendimento	Engenheiro Navarro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15,51 m	Nível dinâmico	22,76 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00	18,00
Horas/dia	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32	08:32
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 02 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°15'32,64"	43°58'48,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	808.93******