Renovação da Portaria de Outorga

ID 42843 Portaria 1300336/2023

Data de cadastro 16/01/2023 Data de Publicação 17/01/2023

Nº do Processo 12232/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Horizontes****** CPF/CNPJ 04.451******

Município(s) do empreendimento Jeceaba

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A