Renovação da Portaria de Outorga

ID 42806 Portaria 1900299/2023

Data de cadastro 13/01/2023 Data de Publicação 24/01/2023

Nº do Processo 09363/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Imagem****** CPF/CNPJ 07.668******

Município(s) do empreendimento Tupaciguara

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03 (três) anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Rio Uberabinha

Área inundada 81 ha Volume acumulado 7.631.000,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A