Renovação da Portaria de Outorga

ID 42794 Portaria 1300287/2023

Data de cadastro 12/01/2023 Data de Publicação 13/01/2023

Nº do Processo 02317/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Auto****** CPF/CNPJ 09.326******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A