Portaria nº 1400281/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42788	Portaria	1400281/2023

Data de cadastro	12/01/2023	Data de Publicação	17/01/2023

Nº do Processo	49680/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Maurício******	CPF/CNPJ	771.18******

Município(s) do empreendimento	Medina

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão São Pedro	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha	Curso D'água	Córrego Roça Mato

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2678,4	2419,2	2678,4	2592	2678,4	2592	2678,4	2678,4	2592	2678,4	2592	2678,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 1,7 ha através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°05'12,32"	41°34'06,57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maurício******	771.18******