Portaria nº 1700277/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42784	Portaria	1700277/2023

Data de cadastro	12/01/2023	Data de Publicação	18/01/2023

Nº do Processo	63734/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	P.A******	CPF/CNPJ	065.22******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	17 m	Nível dinâmico	25,3 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85	14,85
Horas/dia	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45	19:45
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 5,088 ha através do método Aspersão
Consumo humano
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°41'28,26"	46°28'42,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Norma******	065.22******