Renovação da Portaria de Outorga

ID 42575 Portaria 1300068/2023

Data de cadastro 04/01/2023 Data de Publicação 05/01/2023

Nº do Processo 60838/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Julio****** CPF/CNPJ 003.10******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7 m Nível dinâmico 21 m