Portaria nº 1700038/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42545	Portaria	1700038/2023

Data de cadastro	03/01/2023	Data de Publicação	20/01/2023

Nº do Processo	02047/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	183.08******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santa Catarina

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	15	15	25	25	25	15	15	15	25	25	15
Volume (m³)	64.800	64.800	64.800	108.000	108.000	108.000	64.800	64.800	64.800	108.000	108.000	64.800

Finalidades

Irrigação Área irrigada (ha): 120 Tipo de irrigação: Pivô Central
Irrigação Área irrigada (ha): 120 Tipo de irrigação: Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°49'59,8"	46°41'11,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Valdemar******	183.08******