Renovação da Portaria de Outorga

ID 42544 Portaria 1700037/2023

Data de cadastro 03/01/2023 Data de Publicação 06/01/2023

Nº do Processo 39073/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 03.643******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,8 m Nível dinâmico 58,9 m