Renovação da Portaria de Outorga

ID 42483 Portaria 2009516/2022

Data de cadastro 29/12/2022 Data de Publicação 30/12/2022

Nº do Processo 54186/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Cleber****** CPF/CNPJ 019.06******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Afluente do Ribeirão do Carmo

Área inundada 1,9285 ha Volume acumulado 57.855 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A