Portaria nº 1609513/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42480	Portaria	1609513/2022

Data de cadastro	29/12/2022	Data de Publicação	30/12/2022

Nº do Processo	02814/2016	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Edvar******	CPF/CNPJ	493.76******

Município(s) do empreendimento	Francisco Dumont

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Jequitaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59	69,59
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	116.493	105.220	116.493	112.735	116.493	112.735	116.493	116.493	112.735	116.493	112.735	116.493

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 90 ha através do método de canhão auto propelido.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°21'21,00"	44°08'19,65"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edvar******	493.76******