Renovação da Portaria de Outorga

ID 42472 Portaria 1709505/2022

Data de cadastro 28/12/2022 Data de Publicação 30/12/2022

Nº do Processo 53384/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Martins****** CPF/CNPJ 24.598******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,00 m Nível dinâmico 45,00 m