Renovação da Portaria de Outorga

ID 42467 Portaria 0709500/2022

Data de cadastro 28/12/2022 Data de Publicação 29/12/2022

Nº do Processo 51362/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 200.40******

Município(s) do empreendimento Riachinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 06/02/2029

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 29,5 m