Portaria nº 0709499/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0003107/2017

ID	42466	Portaria	0709499/2022

Data de cadastro	28/12/2022	Data de Publicação	29/12/2022

Nº do Processo	41530/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Bioenergética******	CPF/CNPJ	08.793******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 27/04/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	20	25	25	30	30	30	30	30	25	20	15
Volume (m³)	102060	136080	170100	170100	204120	204120	204120	204120	204120	170100	136080	102060

Finalidades

Irrigação de uma área de 90 ha

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°03'43,25"	45°59'44,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Bioenergética******	08.793******