Renovação da Portaria de Outorga

ID 42449 Portaria 1709483/2022

Data de cadastro 27/12/2022 Data de Publicação 29/12/2022

Nº do Processo 21801/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 095.15******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente M.D do Córrego Comogi

Área inundada 0,82 ha Volume acumulado 91153,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A