Renovação da Portaria de Outorga

ID 424 Portaria 1700338/2018

Data de cadastro 18/10/2018 Data de Publicação 19/10/2018

Nº do Processo 09946/2016 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 156.88******

Município(s) do empreendimento Lagoa Grande

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,0 m Nível dinâmico 15,0 m