Renovação da Portaria de Outorga

ID 42374 Portaria 1609408/2022

Data de cadastro 23/12/2022 Data de Publicação 27/12/2022

Nº do Processo 48256/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Construpaulo****** CPF/CNPJ 08.270******

Município(s) do empreendimento Grão Mogol

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10(Dez) anos

Bacia Estadual Rio Itacambiruçu Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ1: Alto rio Jequitinhonha Curso D'água Ribeirão Pé do Morro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A