Renovação da Portaria de Outorga

ID 42333 Portaria 1309367/2022

Data de cadastro 22/12/2022 Data de Publicação 27/12/2022

Nº do Processo 18973/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Frigorifico****** CPF/CNPJ 07.015******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 40,0 m Nível dinâmico 63,5 m