Portaria nº 1809341/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42307	Portaria	1809341/2022

Data de cadastro	21/12/2022	Data de Publicação	22/12/2022

Nº do Processo	60642/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Gilberto******	CPF/CNPJ	42.798******

Município(s) do empreendimento	Coronel Xavier Chaves

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603	0,0603
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73	34,73

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°04'59,43"	44°15'47,69"	21°03'23,64"	44°16'39,65"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Gilberto******	42.798******