Renovação da Portaria de Outorga

ID 42305 Portaria 1909339/2022

Data de cadastro 21/12/2022 Data de Publicação 23/12/2022

Nº do Processo 49539/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Duratex****** CPF/CNPJ 43.059******

Município(s) do empreendimento Nova Ponte

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego Indaiá

Área inundada 2,88 ha Volume acumulado 80000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A