Renovação da Portaria de Outorga

ID 42297 Portaria 1909331/2022

Data de cadastro 21/12/2022 Data de Publicação 23/12/2022

Nº do Processo 51426/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Francap****** CPF/CNPJ 19.498******

Município(s) do empreendimento São José da Varginha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Sem nome

Área inundada 0,59 ha Volume acumulado 17700 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A