Portaria nº 1809290/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42256	Portaria	1809290/2022

Data de cadastro	20/12/2022	Data de Publicação	31/12/2022

Nº do Processo	60488/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Empreendimento******	CPF/CNPJ	09.133******

Município(s) do empreendimento	Muzambinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'29,44"	46°27'23,31"	21°14'36,64"	46°27'10,66"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Empreendimento******	09.133******