Renovação da Portaria de Outorga

ID 42245 Portaria 1809279/2022

Data de cadastro 20/12/2022 Data de Publicação 22/12/2022

Nº do Processo 51507/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 059.07******

Município(s) do empreendimento Paraguaçu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/08/2029

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,29 ha Volume acumulado 23.220,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A