Renovação da Portaria de Outorga

ID 42230 Portaria 1409264/2022

Data de cadastro 20/12/2022 Data de Publicação 23/12/2022

Nº do Processo 42833/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento CBL****** CPF/CNPJ 21.624******

Município(s) do empreendimento Divisa Alegre

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pardo Bacia Federal Rio Pardo

UPGRH PA1: Rio Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,09 m Nível dinâmico 60,40 m