Portaria nº 1809257/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42223	Portaria	1809257/2022

Data de cadastro	19/12/2022	Data de Publicação	22/12/2022

Nº do Processo	59679/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Areeiro******	CPF/CNPJ	01.647******

Município(s) do empreendimento	Muzambinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992	124,992

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'52,34"	46°30'53,74"	21°14'52,86"	46°30'38,22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areeiro******	01.647******