Portaria nº 0609251/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42217	Portaria	0609251/2022

Data de cadastro	19/12/2022	Data de Publicação	31/12/2022

Nº do Processo	00738/2015	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Orós

Área inundada	3,6487 ha	Volume acumulado	29.000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.784,187 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndio
Aplicação de agrotôxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°55'30"	46°08'16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******