Portaria nº 0609243/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42209	Portaria	0609243/2022

Data de cadastro	19/12/2022	Data de Publicação	31/12/2022

Nº do Processo	29864/2014	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Lambe Mel

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9	9	9	9	9	9	9	9	9	9	9	9
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.933,366 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndio
Aplicação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'23"	46°10'02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******