Portaria nº 0609242/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42208	Portaria	0609242/2022

Data de cadastro	19/12/2022	Data de Publicação	31/12/2022

Nº do Processo	29863/2014	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Verde

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0	5.625,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.933,366 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndios
Aplicação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°21'26"	46°09'03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******