Portaria nº 1709226/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42192	Portaria	1709226/2022

Data de cadastro	16/12/2022	Data de Publicação	27/12/2022

Nº do Processo	26597/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	052.09******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Verenda Cumprida

Área inundada	8,40 ha	Volume acumulado	225000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	10:00	10:00	10:00	10:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	21	30	31	30	31	31	30	31	30	20
Volume (m³)	100800	100800	156240	151200	156240	151200	78120	78120	75600	78120	1512000	100800

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 45,0, Tipo de Irrigação -> Pivo rebocável

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°01'00"	46°11'30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mussi******	052.09******