Portaria nº 1609222/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42188	Portaria	1609222/2022

Data de cadastro	16/12/2022	Data de Publicação	17/12/2022

Nº do Processo	54239/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Herculano******	CPF/CNPJ	421.57******

Município(s) do empreendimento	Santa Fé de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08	74,08
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	6	4	17	30	28	21	30	31	30	14	3	15
Volume (m³)	33.602,688	22.401,792	95.207,616	168.013,44	156.812,544	117.609,408	168.013,44	173.613,888	168.013,44	78.406,272	16.801,344	84.006,72

Finalidades

Irrigação de uma área de 140 ha, através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°45'43,5"	45°17'09,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Herculano******	421.57******