Renovação da Portaria de Outorga

ID 42161 Portaria 0709195/2022

Data de cadastro 15/12/2022 Data de Publicação 17/12/2022

Nº do Processo 10260/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazendas****** CPF/CNPJ 598.19******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,1 m Nível dinâmico 15,17 m