Portaria nº 1509174/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42138	Portaria	1509174/2022

Data de cadastro	15/12/2022	Data de Publicação	16/12/2022

Nº do Processo	61605/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Construtora******	CPF/CNPJ	18.272******

Município(s) do empreendimento	São Sebastião do Rio Preto

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 (vinte) anos

Bacia Estadual	Rio Piracicaba	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO2: Rio Piracicaba	Curso D'água	Rio Preto do Itambé

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	1500	1500	1500	1500	1500	1500	1500	1500	1500	1500	1500	1500

Finalidades

Extração de areia para uso na construção civil Uso não consuntivo (não há consumo de águas). Extração de forma mecanizada.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°17'58"	43°11'44"	19°17'09"	43°11'02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Construtora******	18.272******