Renovação da Portaria de Outorga

ID 4206 Portaria 1602011/2019

Data de cadastro 12/02/2019 Data de Publicação 15/02/2019

Nº do Processo 34859/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Maurício****** CPF/CNPJ 12.646******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,0 m Nível dinâmico 26,0 m